Resolução do Conselho do Governo N.º 88/2009, de 26 de Maio
"Estabelece o regime jurídico da atribuição de, no máximo, 390 ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 89/2009, de 26 de Maio
"Estabelece o regime jurídico do concurso de aquisição de habit..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 90/2009, de 26 de Maio
"Estabelece o regime aplicável aos apoios especiais a atribuir ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 91/2009, de 26 de Maio
"Fixa o limite dos auxílios de minimis, concedidos ao abrigo do..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 92/2009, de 26 de Maio
"Reforça o montante global da Linha de Apoio à Reestruturação d..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 93/2009, de 26 de Maio
"Cria o Programa de Qualificação Empresarial, designando-o por ..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 94/2009, de 26 de Maio
"O Governo resolve aprovar um conjunto de medidas estruturantes..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 95/2009, de 26 de Maio
"O Governo resolve que as pessoas colectivas com dívidas à Segu..."

Resolução do Conselho do Governo N.º 96/2009, de 26 de Maio
"Incumbe a Direcção Regional do Planeamento e Fundos Estruturai..."